14/10/2026
📰 Proposta OE 2027 – Governo renova 15.º mês e benefício fiscal para empresas que aumentem salários
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Os prémios de produtividade e desempenho atribuídos pelas empresas aos trabalhadores até ao limite de 6% da retribuição base vão continuar isentos de IRS no próximo ano.
Também o benefício em sede de IRC para as empresas que aumentam o salário médio em, pelo menos, 4,5% vai manter-se no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado entregue no Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
No que diz respeito à primeira dessas medidas, importa recordar que esta isenção fiscal foi proposta, inicialmente, pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), ainda com António Costa na liderança do Governo.
A ideia era permitir aos empregadores pagar um 15.º mês de salário livre de impostos e contribuições sociais, sendo que o Executivo socialista não a acolheu, mas o Governo da AD fez questão de dar logo sinal positivo.
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Proposta OE 2027 - Governo renova 15.º mês e benefício fiscal para empresas que aumentem salários