Filipe Ferraz TOC

11/10/2026

https://cnnportugal.iol.pt/oe2027/orcamento-do-estado-para-2027/oe2027-do-irs-as-propinas-estas-dez-medidas-vao-mexer-com-o-bolso-dos-portugueses/20261009/6ac7c8b4d34e53c759c75995?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=ed-cnnportugal

27/08/2026

🟥🏦💰Ministério das Finanças esclarece polémica sobre limites impostos pela AT para a isenção de mais-valias

Na sequência da publicação de duas informações vinculativas pela Autoridade Tributária e Aduaneira e das questões colocadas pelos deputados da Iniciativa Liberal, o Ministério das Finanças esclareceu que as duas informações vinculativas em causa foram emitidas no âmbito das competências...

30/07/2026

15/06/2026

ℹ️ Ministério da Justiça lança novo serviço online 🔗 de emissão imediata de certidões de registo predial 🏢

👉 O Ministério da Justiça, através do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), disponibiliza novo serviço online de certidões de registo predial com emissão imediata do código de consulta após confirmação do pagamento;

💻 O serviço está disponível na plataforma de serviços digitais de registo, acessível em conservatoria.justica.gov.pt

01/06/2026

INFORMAÇÃO: Ordem dos Arquitectos 🏚️🏡

NOVO RJUE : Publicação do Decreto-Lei N.°108/2026

O QUE MUDA

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.° 108/2026, de 29 de maio, que revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU).
Para uma melhor e mais completa informação sobre o processo de alteração legislativa, a equipa técnica do Apoio à Prática da Ordem dos Arquitectos elaborou vários documentos que disponibiliza no site da OA, no separador SIMPLEX | RJUE (Documentação Útil).

Nota: O presente documento é uma ferramenta de trabalho elaborada pelos serviços técnicos da Ordem dos Arquitectos. Não dispensa a consulta do Decreto-Lei nº 108/2026, de 29 de maio

12/05/2026

Do IVA ao IRS, do IMT às mais-valias, o pacote aplica-se a quem constrói, arrenda, vende ou compra casa.

https://eco.sapo.pt/descodificador/e-senhorio-inquilino-ou-promotor-imobiliario-o-pacote-fiscal-da-habitacao-explicado-em-13-pontos/?utm_term=Autofeed&utm_medium=Social&utm_source=Facebook&fbclid=IwRlRTSARwewlleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZAo2NjI4NTY4Mzc5AAEeMcByztXin_ciyKTnxdMMV8qVaHDu1dl-Wm-9oy7ydYBz4PEXTa2zIiL5rzQ_aem_S98N4me3YTRcLWlX0afDWw =1778604292

12/05/2026

A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou que vai adotar um novo modelo de comunicações, deixando de enviar as clássicas cartas-envelope. Nota divulgada no Portal das Finanças tem exemplos das alterações.

17/04/2026

Saber Mais - https://expresso.pt/financas-pessoais-poupanca/2026-04-15-data-para-pagamento-do-iuc-vai-mudar-conheca-o-calendario-para-2027-e-2028-11a2bf63

07/04/2026

01/04/2026

🟥🏦 IRS Automático: Governo prevê reembolso em 15 dias.

Este ano, o IRS Automático deverá abranger cerca de dois milhões de declarações, aumento que resulta em boa parte da inclusão dos trabalhadores até aos 35 anos do IRS Jovem nesta funcionalidade.