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Dra Thais Mouta

Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Dra Thais Mouta, Serviço empresarial, Rua Ivone Silva, Matozinhos.

01/09/2026

📜O Presidente da República aprovou ontem a nova alteração à Lei de Estrangeiros.

Depois da aprovação no Parlamento, faltava precisamente esta etapa. Com a concordância do Presidente, a nova alteração está agora para entrar em vigor a qualquer momento.

⌛E é aqui que o tempo passa a ser determinante.

Na última alteração legislativa, recebi mensagens de pessoas que tinham sido previamente alertadas, mas decidiram esperar. Quando procuraram orientação, já tinham perdido a possibilidade de se regularizar através do trabalho.

⚠️Imigração não é brincadeira.

Exige planejamento, estratégia e atuação no momento certo.

Em matéria migratória, esperar pode significar perder uma possibilidade jurídica que existe hoje e pode deixar de existir a qualquer momento.

Se a sua situação ainda pode ser enquadrada pela legislação atualmente em vigor, este é o momento de procurar orientação e avaliar as possibilidades jurídicas disponíveis.

🇧🇷❤️🇵🇹

29/08/2026

🚨⚠️ Se está em Portugal e ainda não conseguiu regularizar a sua situação migratória, preste muita atenção neste vídeo.👆

⚖️Neste fim de semana, o nosso escritório Mouta Advocacia, estará de plantão exclusivamente para analisar casos de pessoas que possam estar abrangidas pela legislação atualmente em vigor e avaliar, com urgência, a possibilidade de adoção de medidas judiciais.

Cada situação terá de ser analisada individualmente e nenhuma medida judicial garante, por si só, a concessão de uma autorização de residência.

Mas, para quem ainda reúne os requisitos previstos na lei atual, o tempo pode ser determinante.

Se está em Portugal, ainda não tem autorização de residência e considera que poderá estar abrangido por uma destas situações, entre em contacto com o nosso escritório para uma análise urgente do seu caso.

25/08/2026

Tenho autorização de residência em Portugal. Posso sair e voltar várias vezes?

Sim. Se você é imigrante legal, tem a documentação regularizada e possui uma autorização de residência válida, não existe um processo especial apenas porque você precisa viajar e retornar a Portugal algumas vezes.

Mas atenção: o que importa é quanto tempo você permanece fora de Portugal. ⚠️

A legislação portuguesa prevê que uma autorização de residência temporária pode ser cancelada se o titular permanecer fora do país, sem motivo atendível, por 6 meses consecutivos ou 8 meses interpolados durante a validade da autorização. Para quem tem residência permanente, os limites são diferentes: 24 meses consecutivos ou 30 meses interpolados em um período de 3 anos.

👉 Portanto, viajar, voltar e viajar novamente não é, por si só, um problema. O cuidado está em não ultrapassar os períodos de ausência previstos na lei.

E se você precisar ficar fora de Portugal por mais tempo? Dependendo da situação, a ausência pode ser justificada junto à AIMA, inclusive em determinadas situações profissionais, empresariais, culturais ou sociais.

Outro ponto importante: quem possui autorização de residência ou visto de longa duração emitido por um país Schengen pode circular por outros países do Espaço Schengen dentro das regras aplicáveis.

📌 Cada caso pode ter particularidades conforme o tipo de residência e o motivo da viagem. Antes de passar longos períodos fora de Portugal, procure orientação jurídica para evitar problemas com o seu direito de residência.

Mouta Advocacia | Direito de Imigração para Brasileiros em Portugal 🇵🇹

🇧🇷🇵🇹

19/08/2026

🏫 Em Portugal existem escolas públicas? Como funcionam para imigrantes?

Arraste para o lado e veja como o sistema de ensino do país funciona para que você possa se planejar com a sua família.

⚖️ Mouta Advocacia
Assessoria jurídica para quem pretende viver em Portugal.

11/08/2026

⚖️ Dia do Advogado

Hoje, no Dia do Advogado, celebro com orgulho e gratidão a honra de exercer uma profissão que me permite ir muito além da aplicação das leis: permite-me transformar vidas.

Na Mouta Advocacia, tenho o privilégio de acompanhar pessoas que carregam sonhos, projectos e a coragem de recomeçar num novo país. Cada processo de imigração representa uma história única e, muitas vezes, a realização de um sonho construído ao longo de anos.

Poder fazer parte dessa transformação, oferecendo orientação, segurança e confiança em cada etapa, é uma das maiores realizações da minha profissão.

Ser advogada é também ajudar pessoas a escreverem novos capítulos das suas histórias.

⚖️

29/07/2026

💻 Atendimento jurídico à distância, com acompanhamento personalizado e segurança em todas as fases do seu processo.

Se pretende viver, trabalhar ou regularizar a sua situação em Portugal, pode tratar de todo o processo através de consultas online, sem necessidade de deslocações.

Na Mouta Advocacia, prestamos apoio em:
✔️ Consultoria jurídica em matéria de imigração;
✔️ Planeamento da sua mudança para Portugal;
✔️ Pedidos de vistos;
✔️ Processos de regularização;
✔️ Ações judiciais;
✔️ Reagrupamento familiar e outras questões relacionadas com imigração.

Independentemente de onde se encontre, terá um acompanhamento próximo, transparente e adaptado ao seu caso.

📲 Agende o seu atendimento através do link na bio do: Dra. Thais Mouta | Advogada de imigração e nacionalidade 🇵🇹

28/07/2026

📌Novas regras para pedidos de visto de trabalho em Portugal: o que muda a partir de 31 de julho de 2026? 🇵🇹

Se recebeu uma proposta de trabalho em Portugal e aguardava a marcação do seu visto junto da VFS Global, esta alteração merece a sua atenção.

A partir de 31 de julho de 2026, entra em vigor um novo procedimento definido pela Embaixada de Portugal em Brasília para os pedidos de visto de residência para exercício de actividade profissional subordinada.

O que muda?

Até agora, muitos requerentes aguardavam apenas a possibilidade de marcar a entrega da documentação junto da VFS Global. Com o novo procedimento, o processo passa a iniciar-se junto da entidade empregadora.

➡️ O pedido de marcação deverá ser efectuado pela empresa em Portugal, através dos seus canais oficiais, ou por advogado ou solicitador devidamente mandatado. Pedidos apresentados directamente pelo trabalhador ou por intermediários não serão considerados.

Além disso, antes da atribuição da marcação, a empresa terá de demonstrar que reúne diversos requisitos, incluindo a sua situação fiscal e contributiva regularizada, bem como outros elementos relacionados com a contratação.

⚠️ Importante: os pedidos submetidos directamente na VFS Global até 31 de julho de 2026 continuarão a ser tratados de acordo com o procedimento anterior. Após essa data, será aplicável o novo modelo.

Esta alteração reforça a importância de preparar o processo com antecedência. Um contrato de trabalho, por si só, já não é suficiente para garantir uma marcação célere.

Cada situação deve ser analisada individualmente, de forma a evitar atrasos que possam comprometer a data prevista para o início da actividade profissional.

Tem dúvidas sobre o seu processo de visto para Portugal? A nossa equipe pode acompanhá-lo em todas as fases do procedimento.

21/07/2026

🔔Uma alteração importante está a chegar para quem se encontra em processo de regularização em Portugal.

A partir do final de julho, o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) começará a ser atribuído automaticamente durante o atendimento na AIMA, através da integração entre os sistemas da AIMA e da Segurança Social.

Na prática, esta medida poderá eliminar, na maioria dos casos, a necessidade de apresentar um pedido separado para obtenção do NISS, tornando o processo mais simples e reduzindo deslocações.

Contudo, a implementação será gradual. Por isso, é fundamental acompanhar as informações oficiais e verificar como esta alteração se aplica à sua situação concreta.

Se tem dúvidas sobre o seu processo de imigração em Portugal, a nossa equipa está disponível para o orientar.

17/07/2026

👩‍🏫 Afinal, a sua profissão influencia a aprovação do visto para Portugal?

A resposta é: depende do seu caso.

Existe a ideia de que determinadas profissões facilitam automaticamente a obtenção de um visto. Na prática, o que as autoridades portuguesas analisam é se o pedido cumpre os requisitos legais da categoria de visto pretendida. Cada processo migratório é único e deve ser analisado de forma individual. Uma estratégia bem definida desde o início pode evitar atrasos, indeferimentos e outros problemas ao longo do procedimento.

📩 Se pretende viver em Portugal, conte com a Mouta Advocacia para analisar o seu perfil, identificar a melhor estratégia migratória e acompanhar todo o processo com segurança jurídica.

02/07/2026

🚨 Foi abordado pela polícia em Portugal? Saiba como agir.

Uma abordagem policial pode acontecer com qualquer imigrante. O mais importante é saber como proceder e, principalmente, conhecer os seus direitos e as possíveis consequências caso sua situação migratória esteja irregular.

Se você recebeu uma NAV (Notificação de Abandono Voluntário), não deixe o prazo passar. Dependendo do seu caso, ainda pode ser possível buscar uma solução jurídica para regularizar sua permanência em Portugal.

⏳ Agir rapidamente pode fazer toda a diferença.

Ignorar a notificação pode resultar em medidas como processo de afastamento do território, deportação (quando cabível) e até restrições para retornar ao Espaço Schengen por um período determinado.

Deslize o carrossel e entenda o que fazer em cada etapa.

⚖️ Se você recebeu uma NAV ou tem dúvidas sobre sua situação migratória, entre em contato com a Mouta Advocacia. Cada caso é único e uma orientação jurídica pode ser fundamental para proteger os seus direitos e encontrar a melhor solução para o seu processo.

Endereço

Rua Ivone Silva
Matozinhos
4460-328

Website

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