31/03/2020
Os apoios aos Trabalhadores Independentes e equiparados, nomeadamente Serviço Doméstico e Empresários em nome Individual.
Os apoios aos Trabalhadores Independentes e equiparados, nomeadamente Serviço Doméstico e Empresários em nome Individual.
No caso do Município de OVAR (ou casos isolados)
O Isolamento Profilático, decorrente da cerca sanitária e imposição de quarenta (i.e. encerramento de todas as atividades não essenciais) por parte do Delegado de Saúde Regional, garante a todos as empresas e munícipes de Ovar que não se encontrem a trabalhar, em teletrabalho ou a receber para estar em casa, o direito a uma compensação da Segurança Social a 100%, no período de 18 a 31 de março, pelo menos.
Terão de enviar no site da Segurança Social Direta, o formulário GIT71 indicando os seus dados, para além do "comunicado" do delegado de saúde regional!
Apoio Excecional à família
No período escolar (ou seja, excluindo as férias da Páscoa) os trabalhadores independentes têm direito ao apoio para ficar em casa com os filhos