16/08/2026
🛍️ Fez compras em Portugal e vive fora da União Europeia? Pode beneficiar do e-Taxfree!
Para ter direito à isenção, é necessário:
✈️ Residir fora da União Europeia;
🧾 Efetuar compras em Portugal de valor igual ou superior a 50 € por fatura, sem imposto, e sem ter finalidade comercial;
🧳 Transportar os bens na bagagem pessoal e sair da União Europeia até ao final do terceiro mês seguinte ao da compra.
🏪 Na loja
Apresente o passaporte ou outro documento oficial que comprove a sua residência fora da União Europeia. O vendedor irá recolher os dados necessários, emitir o comprovativo com o código de registo e, quando aplicável, indicar a forma de reembolso.
🛫 Na saída de Portugal
Depois de fazer o check-in, dirija-se à área aduaneira e utilize o terminal eletrónico e-Taxfree com:
✅ Documento de identificação utilizado na compra;
✅ Cartão de embarque;
✅ Comprovativo de registo;
✅ Faturas;
✅ Bens adquiridos.
⚠️ O sistema e-Taxfree Portugal aplica-se apenas a compras realizadas em território nacional e quando a saída da União Europeia é feita por Portugal.
Caso viaje para fora da União Europeia através de outro Estado-Membro, confirme os procedimentos junto das autoridades aduaneiras desse país.
📌 Guarde os documentos e mantenha os artigos acessíveis para apresentação na alfândega.
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/e_Taxfree_Portugues.pdf
