29/06/2026
Num cenário regulatório em constante evolução, manter-se informado é o primeiro passo para garantir conformidade e reforçar a da sua organização.
O nosso compromisso é ajudá-lo a o que muda, o que significa e como a sua organização.
Com a entrada em vigor do Novo Regime Jurídico da Cibersegurança alinhada com a, já aqui falada, NIS2, tornou-se obrigatório o registo na plataforma MyCiber através do portal https://myciber.gov.pt
𝚀𝚞𝚎𝚖 𝚎́ 𝚘𝚋𝚛𝚒𝚐𝚊𝚍𝚘 𝚊 𝚛𝚎𝚐𝚒𝚜𝚝𝚊𝚛-𝚜𝚎?
✔Organizações que operem nos setores críticos: energia, transportes, banca, saúde, ágia, infraestruturas financeirs, administração publica, entre outras;
✔Ter mais de 50 trabalhadors;
✔Ter um volume de negócios superior a 10 milhões de euros;
𝙿𝚛𝚊𝚣𝚘𝚜 𝚕𝚎𝚐𝚊𝚒𝚜 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚜𝚎 𝚛𝚎𝚐𝚒𝚜𝚝𝚊𝚛:
👉60 dias úteis para empresas e entidades que já se encontravam em atividade;
👉30 dias úteis para novas empresas que iniciem atividade;
🚀Mas... o processo não termina após o registo! Depois da inscrição a lei estipula outras datas rigorosas, a saber:
📍20 dias úteis para indicar o 𝐑𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚́𝐯𝐞𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐢𝐛𝐞𝐫𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐞 𝐨 𝐏𝐨𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐜𝐭𝐨 𝐏𝐞𝐫𝐦𝐞𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞;
📍24 meses para aplicar as medidas mínimas de cibersegurança e começar a enviar o 𝗥𝗲𝗹𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝗔𝗻𝘂𝗮𝗹;
📍24 horas para 𝐫𝐞𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐫 algum incidente informático significativo ou se sofrer algum ataque;
🎯O incumprimento de qualquer um destes prazos legais resulta em contraordenações graves sujeitas a coimas pesadas.
Esperamos ter ajudado, a nossa equipa está ao dispor para o manter ciber seguro e informado.
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