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01/04/2026

Correio da Manhã | Declarações da bastonária, Paula Franco.
Consulte o artigo completo em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/reembolsos-do-irs-voltam-descer

31/03/2026

Já é possível entregar o IRS, mas não deve fazê-lo. Explicamos o porquê

📷Shutterstock

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16/01/2026

🔔 Atenção, profissionais liberais!

👉 Em 2025 estava enquadrado no Regime Especial de Isenção de IVA (art.º 53.º do CIVA)?
👉 O seu volume de negócios ultrapassou os 15.000 € (mas não chegou aos 18.750 €)?

Então tome nota ⬇️

📌 O que tem de fazer?
✔️ Deve entregar uma Declaração de Alterações até dia 22 de janeiro.

📌 O que muda?
O enquadramento no Regime Normal de IVA tem efeitos desde 1 de janeiro. Deve liquidar IVA em todas as operações realizadas a partir dessa data.

16/01/2026

📄 IRS 2026: novas tabelas de retenção já em vigor
As novas tabelas refletem as alterações do Orçamento do Estado.

Quer saber como pode afetar o seu rendimento?
👉 Leia o artigo completo
🔗 https://www.grupovidaeconomica.pt/pt-pt/irs---tabelas-de-retencao-2026

16/01/2026

Faturas e recibos no Portal das Finanças - nova funcionalidade

As pessoas coletivas sem finalidade lucrativa, como associações, fundações e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), já podem utilizar a aplicação de faturação disponibilizada pela Autoridade Tributária. ✅

Aceda ao Portal das Finanças e pesquise por “Faturas e Recibos”.

📄 Este serviço permite a emissão de faturas de forma simples e gratuita, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.

👉 Uma solução prática e segura.

16/01/2026

Novidades no IRS em 2026!

Em 2026, há mais despesas que passam a contar para as deduções à coleta do IRS, através da exigência de fatura com NIF.

Passam a ser incluídas, além das já existentes, as seguintes despesas:

- Aquisição de livros em estabelecimentos especializados;

- Compra de bilhetes para espetáculos de teatro, música, dança e outras atividades artísticas e literárias;

- Entradas em museus, sítios e monumentos históricos;

- Requisição de livros e outros documentos em bibliotecas e arquivos.

Estas despesas permitem a dedução de 15% do IVA suportado, até ao limite global de 250 € por agregado familiar.

⚠️ Atenção: esta dedução aplica-se apenas ao IRS de 2026, mas já pode — e deve — pedir fatura com NIF para beneficiar desta medida.

16/01/2026

📅 Consulte os principais prazos de 2025!
Já está disponível o folheto com os principais prazos fiscais de 2025 no Portal das Finanças.

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/IRS_2025_Principais_prazos_2026.pdf

16/01/2026

📢 Novidade importante!

Os prazos das comunicações associadas ao IRS foram harmonizados e passam a ser mais simples de memorizar ⏰
👉 Estas comunicações podem agora ser efetuadas até ao final do mês de fevereiro.

O que muda na prática?
✔️ Menos datas diferentes para decorar
✔️ Mais clareza no cumprimento das obrigações
✔️ Menos risco de atrasos e penalizações

💡 Organize a sua documentação e aproveite este novo calendário fiscal mais simples.

Atenção: Este ano como o dia 28 de fevereiro é um sábado, o prazo passa para dia 2 de março.

Consulte todas as obrigações no folheto “IRS Principais Prazos disponível” no Portal das Finanças.

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22/12/2025

17/04/2025

AIMI-Heranças indivisas

Até ao dia 30 de abril

Entrega, por cada um dos herdeiros, da declaração confirmando as respetivas quotas na herança indivisa, declaradas pelo cabeça de casal, caso pretendam afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).

17/04/2025

Tem uma incapacidade de 60% ou mais devidamente comprovada à Autoridade Tributária e Aduaneira?

Assista ao vídeo e saiba como pode beneficiar de maiores deduções à coleta de IRS.

https://www.youtube.com/watch?v=Edrv6nPikvs