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01/04/2026

Correio da Manhã | Declarações da bastonária, Paula Franco.
Consulte o artigo completo em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/reembolsos-do-irs-voltam-descer

31/03/2026

Já é possível entregar o IRS, mas não deve fazê-lo. Explicamos o porquê

📷Shutterstock

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16/01/2026

🔔 Atenção, profissionais liberais!

👉 Em 2025 estava enquadrado no Regime Especial de Isenção de IVA (art.º 53.º do CIVA)?
👉 O seu volume de negócios ultrapassou os 15.000 € (mas não chegou aos 18.750 €)?

Então tome nota ⬇️

📌 O que tem de fazer?
✔️ Deve entregar uma Declaração de Alterações até dia 22 de janeiro.

📌 O que muda?
O enquadramento no Regime Normal de IVA tem efeitos desde 1 de janeiro. Deve liquidar IVA em todas as operações realizadas a partir dessa data.

16/01/2026

📄 IRS 2026: novas tabelas de retenção já em vigor
As novas tabelas refletem as alterações do Orçamento do Estado.

Quer saber como pode afetar o seu rendimento?
👉 Leia o artigo completo
🔗 https://www.grupovidaeconomica.pt/pt-pt/irs---tabelas-de-retencao-2026

16/01/2026

Faturas e recibos no Portal das Finanças - nova funcionalidade

As pessoas coletivas sem finalidade lucrativa, como associações, fundações e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), já podem utilizar a aplicação de faturação disponibilizada pela Autoridade Tributária. ✅

Aceda ao Portal das Finanças e pesquise por “Faturas e Recibos”.

📄 Este serviço permite a emissão de faturas de forma simples e gratuita, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.

👉 Uma solução prática e segura.

16/01/2026

Novidades no IRS em 2026!

Em 2026, há mais despesas que passam a contar para as deduções à coleta do IRS, através da exigência de fatura com NIF.

Passam a ser incluídas, além das já existentes, as seguintes despesas:

- Aquisição de livros em estabelecimentos especializados;

- Compra de bilhetes para espetáculos de teatro, música, dança e outras atividades artísticas e literárias;

- Entradas em museus, sítios e monumentos históricos;

- Requisição de livros e outros documentos em bibliotecas e arquivos.

Estas despesas permitem a dedução de 15% do IVA suportado, até ao limite global de 250 € por agregado familiar.

⚠️ Atenção: esta dedução aplica-se apenas ao IRS de 2026, mas já pode — e deve — pedir fatura com NIF para beneficiar desta medida.

16/01/2026

📅 Consulte os principais prazos de 2025!
Já está disponível o folheto com os principais prazos fiscais de 2025 no Portal das Finanças.

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/IRS_2025_Principais_prazos_2026.pdf

16/01/2026

📢 Novidade importante!

Os prazos das comunicações associadas ao IRS foram harmonizados e passam a ser mais simples de memorizar ⏰
👉 Estas comunicações podem agora ser efetuadas até ao final do mês de fevereiro.

O que muda na prática?
✔️ Menos datas diferentes para decorar
✔️ Mais clareza no cumprimento das obrigações
✔️ Menos risco de atrasos e penalizações

💡 Organize a sua documentação e aproveite este novo calendário fiscal mais simples.

Atenção: Este ano como o dia 28 de fevereiro é um sábado, o prazo passa para dia 2 de março.

Consulte todas as obrigações no folheto “IRS Principais Prazos disponível” no Portal das Finanças.

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22/12/2025