29/05/2025
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É UM MENU À LA CARTE
Um dos mais reveladores sinais da nossa frágil cultura democrática é a forma como (não) entendemos a liberdade de expressão.
Parece que muitos só a valorizam quando as palavras dos outros alinham com as suas próprias convicções.
Mas esse não é o teste da liberdade — esse é o conforto da concordância.
A verdadeira liberdade de expressão manifesta-se precisamente quando alguém diz algo que nos incomoda, que achamos absurdo, ou até profundamente errado.
E mesmo nesses casos, se não houver calúnia, difamação ou incitamento ao ódio, esse alguém tem o direito de o dizer.
E nós temos o direito de o contradizer.
O que não temos — ou não devíamos ter — é a tentação de silenciar.
Vivemos num país livre, mas agimos como se estivéssemos em permanente vigilância moral.
O caso recente do anúncio promovido por Miguel Milhão, fundador da Prozis, é um exemplo gritante.
Houve quem se sentisse ofendido? Natural.
As ideias expostas são questionáveis? Talvez.
Mas isso legitima uma queixa formal?
O espaço era público, sim, mas o direito à expressão também o é.
E quando trocamos o debate pelo processo, estamos a substituir a democracia pela infantilidade institucional.
Em vez de se fazer uma queixa, por que não criar uma resposta? Um anúncio diferente. Uma campanha alternativa. Um contraditório que eleve a discussão em vez de a encerrar à força.
Confundir liberdade com libertinagem é um erro clássico.
A liberdade de expressão tem limites — mas esses limites são legais, não emocionais.
Não é porque me sinto desconfortável que o outro perde o direito à palavra.
Esse princípio é essencial para a maturidade cívica de uma sociedade.
Quando passamos a viver num ambiente onde se receia falar, não estamos a proteger os vulneráveis — estamos a cimentar um ambiente de censura moral que, a prazo, se vira contra todos.
Até contra aqueles que hoje aplaudem as queixas.
Precisamos urgentemente de recuperar a noção de que as leis existem para proteger direitos, não susceptibilidades.
Que a legitimidade de uma expressão não se mede pelo nosso agrado.
E que uma democracia saudável não é feita de silêncios forçados, mas de vozes em desacordo, dispostas a coexistir.
Não, liberdade de expressão não é um menu à la carte.
É um prato completo, servido com lucidez, coragem e, sobretudo, tolerância.
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