22/04/2026
🏛️ A Ordem dos Farmacêuticos foi hoje recebida na Assembleia da República por deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista. O Bastonário, Helder Mota Filipe, o secretário-geral, Ricardo Santos, e a secretária-geral adjunta, Diana Costa, fizeram um ponto de situação de alguns dos assuntos prioritários para a Ordem, nomeadamente a implementação da intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras.
📑 De recordar que o Parlamento aprovou a 27 de janeiro de 2025, o projeto de resolução n.º 539/XVI/1.ª, o qual recomenda ao Governo que, "mediante prévia articulação com a Direcção-Geral de Saúde, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as Ordens profissionais e organizações representativas dos profissionais de saúde, dos farmacêuticos e das farmácias comunitárias, crie um projeto-piloto que permita aos farmacêuticos comunitários fazer, de acordo com protocolos clínicos específicos e pré-determinados, o atendimento de situações clínicas ligeiras e não-urgentes, como infeções urinárias, sinusites, dores de garganta ou otites médias, com dispensa do tratamento adequado ou encaminhamento, quando justificado, para os cuidados de saúde primários".
🟣 Neste sentido, a Ordem apelou aos deputados a importância da implementação de um programa para avaliar os benefícios e o impacto deste projeto em contexto comunitário e o desenvolvimento de protocolos de intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras que permitam a concretização efetiva desta medida.