SeixalGest

04/01/2026

Deixamos-lhe, aqui, o resumo das primeiras obrigações fiscais do ano 2026.
Esta informação não dispensa a consulta do calendário fiscal disponível no site da Ordem.

22/12/2025

Prorrogado até 9 de janeiro prazo para comunicação de faturas

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) divulgou, na tarde de hoje, 22 de dezembro, o Despacho n.º 166/2025-XXV que determina o adiamento do prazo de comunicação dos elementos das faturas do mês de dezembro de 2025, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, até dia 9 de janeiro de 2026.
Consulte o despacho em https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/prorrogado-ate-9-de-janeiro-prazo-para-comunicacao-de-faturas

20/12/2025

Desejamos a todos os nossos clientes e seguidores, um feliz Natal e um próspero ano-novo! 🎄🎉

11/07/2025

🚨 ATENÇÃO! E-MAIL FRAUDULENTO

Falso e-mail em nome da Autoridade Tributária e Aduaneira 🚫

O conteúdo informa sobre uma suposta dívida fiscal e solicita pagamento urgente através de um link suspeito:
"portalfiscal-pagamentos" — NÃO CLIQUE!

⚠️ Este e-mail é uma tentativa de phishing.

📌 FIQUE ATENTO AOS SINAIS DE FRAUDE:

✅ DICAS DE SEGURANÇA:

Não clique em links nem baixe anexos de remetentes desconhecidos

Verifique sempre o remetente oficial

Consulte diretamente o site da AT: www.portaldasfinancas.gov.pt

Em caso de dúvida, entre em contato com os canais oficiais

🔁 Compartilhe este alerta e ajude a proteger mais pessoas!

08/05/2025

Prorrogação do prazo da declaração modelo 22 e do pagamento do IMI

Atendendo às dificuldades no acesso ao Portal das Finanças e à proximidade dos novos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais em matéria de IVA, o Ministério das Finanças comunicou que o prazo limite de submissão da declaração modelo 22 para o período de tributação de 2024 foi prorrogado até 16 de junho de 2025.

Também devido aos problemas no Portal das Finanças que têm condicionado a emissão das notas de cobrança do IMI, referentes ao ano 2024, o Ministério das Finanças decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto, até ao final de junho de 2025.

Flexibilização de prazos​ para IRC

Entretanto, a 12 de maio, a Autoridade Tributária e Aduaneira, acrescentou a seguinte informação: «Na sequência do determinado na alínea b) do Despacho SEAF n.º 79​/2025-XXIV​, de 8/05/2025, e conforme dispõem a alínea b) do n.º 1 do artigo 104.º e o n.º 1 do artigo 108.º, ambos do Código do IRC, o pagamento do imposto respetivo também deve ocorrer até 16 de junho de 2025.»

08/05/2025

Devido às recentes dificuldades no acesso e submissão de declarações e ficheiros através do Portal das Finanças e do Portal E-Fatura, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais comunicou as prorrogações de prazos limites para cumprimento das seguintes obrigações fiscais:
- Comunicação dos elementos das faturas e outros documentos através do Portal E-Fatura (submissão via webservice, do ficheiro SAF-T da faturação e por inserção direta) emitidos em abril de 2025, até ao dia 9 de maio de 2025 (sexta-feira);
- Submissão das declarações periódicas do IVA de março de 2025 e do 1.º trimestre de 2025, até dia 26 de maio de 2025 (segunda-feira);
- Pagamento do IVA do mês de março e do 1.º trimestre, até 30 de maio (sexta-feira).

Aguarda-se a publicação do respetivo despacho.
Adicionalmente, a Ordem solicitou ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais a prorrogação do prazo de submissão da declaração modelo 22 do período de tributação de 2024, atendendo também às dificuldades causadas na execução dos trabalhos dos contabilistas certificados motivadas pela inoperacionalidade do Portal das Finanças.

13/03/2025

Como já é habitual, a agenda fiscal 2025, confirma que a entrega da declaração de IRS tem início no dia 1 de abril e prolonga-se até 30 de junho. 
Esta declaração diz respeito aos rendimentos e encargos do ano anterior, ou seja, 2024.
Porem não deve submeter a sua declaração de iRS nos primeiros 15 dias, dado que podem existir erros no sistema. Após deixar passar este período em que podem ser feitos alguns ajustes, então deve submeter a sua declaração.
Nota: Antes de submeter a sua declaração, confirme se o seu IBAN está registado ou atualizado no Portal das Finanças.

13/03/2025

Em 01.01.2025 entrou em vigor a nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas CAE -REV4.
O que precisa fazer? No Portal das Finanças:
Confirme se o código de atividade está corretamente classificado;
Se não estiver, submeta uma declaração de alterações de atividade indicando os CAE corretos.

13/03/2025

Os trabalhadores independentes, com rendimentos profissionais, desde janeiro que têm uma nova taxa de retenção na fonte do IRS. A taxa aplicável aos rendimentos de categoria B foi reduzida para 23%, abrangendo as atividades listadas na tabela do anexo I do Código do IRS.

05/12/2023

Agenda Fiscal de dezembro 2023

23/04/2023

Foi publicada hoje, a lista dos produtos que irão beneficiar de isenção de IVA a partir de 18 de abril, terça-feira.

Mais informação em:

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Lei_17_2023.pdf

25/03/2023