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21/04/2026

🚨 AT ALERTA: Cuidado com e-mails e SMS falsos

Recebeu uma mensagem da AT a pedir para clicar num link ou validar dados para receber um reembolso?
⚠️ Pare. Pense. Não clique.

🔎 O que está a acontecer?
Estão a circular e-mails e SMS fraudulentos que se fazem passar pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O objetivo é claro:
-Levá-lo a clicar em links maliciosos
-Roubar os seus dados pessoais ou bancários
-Induzir a pagamentos indevidos

❌ Importante:
A AT nunca pede dados pessoais, bancários ou pagamentos através de links enviados por e-mail ou SMS.

🛑 O que deve fazer?

- Ignore estas mensagens
- Não clique em links suspeitos
- Não forneça qualquer informação
- Não efetue pagamentos

🔐 Proteja-se
Consulte as comunicações enviadas pela AT na sua área pessoal e o folheto sobre Segurança da Informação no Portal das Finanças.

📢 Partilhe este alerta.

21/04/2026

IRS - IBAN

Se não tiver um IBAN confirmado na AT, para receber o seu reembolso de forma mais célere, indique-o no rosto da declaração e assinale se quer atualizar automaticamente a informação nos dados cadastrais.

22/03/2026

🚨 Alerta: Cuidado com as mensagens falsas

A AT tem conhecimento de tentativas de fraude através de:
📩 Emails falsos
📱 SMS fraudulentos

Estas mensagens podem parecer legítimas, mas não são enviadas pela AT.

⚠️ O objetivo é enganar os contribuintes para:

-Clicar em links maliciosos
-Fornecer dados pessoais
-Efetuar pagamentos indevidos

❗ ATENÇÃO:
👉 A AT nunca solicita pagamentos ou dados pessoais por SMS ou email com links

🚫 Não clique
🚫 Não responda
🚫 Não efetue qualquer pagamento

✅ O que deve fazer?
Ignore e elimine a mensagem.

🔐 Proteja os seus dados. Partilhe este alerta.

22/03/2026

🏠 O que é a caderneta predial?
A caderneta predial é um documento fiscal que reúne todas as informações essenciais sobre um imóvel, incluindo:

📍 Localização
👥 Proprietários
📐 Áreas do imóvel
💶 Valor Patrimonial Tributário (VPT)

📑 Para que serve?
A caderneta predial é indispensável em várias situações do dia a dia:

🏡 Compra e venda de imóveis
🏦 Pedido de crédito à habitação
💡 Contratos de luz, água e outros serviços
🧾 Confirmação/Prova de dados perante entidades públicas ou privadas

09/03/2026

Para o apoiarmos no cumprimento das obrigações fiscais é necessário que tenha os seus dados atualizados.

Consulte e altere os seus dados na opção:
Cidadãos > Serviços >Dados Cadastrais > Dados de Contacto.

Na página Dados de Contacto do Portal das Finanças aparecem os campos para o endereço de e-mail e para o contacto telefónico.
Assinale se deseja receber e-mails e/ou SMS, só assim poderá receber comunicações informativas da AT.

Ao atualizar os seus dados, vai receber um código no e-mail ou no telemóvel. Insira o código, e os seus contactos ficam validados.

09/03/2026

📌 Heranças e impostos?

Saiba quais são as principais obrigações fiscais para quem recebe uma herança 👇
✅ Pedido de NIF Herança Indivisa
A herança tem NIF próprio, enquanto a partilha não é feita.

1. Imposto do Selo
A transmissão de bens por herança está sujeita a Imposto do Selo Transmissões Gratuitas (10%).

✅ Estão isentos:
Cônjuge ou unido de facto, filhos e netos, pais e avós
⚠️ Outros herdeiros (ex.: irmãos, sobrinhos ou terceiros) podem ter de pagar imposto, depende do tipo e do valor dos bens herdados.
✅ Comunicação obrigatória
O cabeça-de-casal deve entregar a Declaração Modelo 1 do Imposto do Selo até 3 meses após o falecimento, mesmo nos casos de isenção.

2. IMI
Os imóveis continuam sujeitos a IMI, emitido em nome da herança indivisa até à realização das partilhas.

3. IRS (apenas em algumas situações)
A herança não paga IRS, mas os rendimentos desta devem ser declarados no IRS dos herdeiros. Pode existir imposto se houver:
-venda posterior do imóvel (mais-valias);
-rendimentos gerados pelos bens herdados (exemplo: rendas, capitais);
-rendimentos empresariais, agrícolas e industriais.

Mais informação na área de apoio, no Portal das Finanças: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ao_contribuinte/Cidadaos/Dados_pessoais_familia/Familia/Obito/Paginas/default.aspx

09/03/2026

Se não consegue aceder ao Portal das Finanças, pode recuperar a sua senha de forma simples.

📍 Como começar?

Escreva "Recuperar senha" na barra de pesquisa ou aceda a:
Serviços > Autenticação de Contribuintes > Recuperar Senha

✅ Se tiver a pergunta de segurança, com número de telefone confirmado:

Responda à pergunta de segurança e escolha uma das opções:

SMS - recebe um código de 6 dígitos e recupera a senha de imediato

Carta - A senha anterior é cancelada e recebe uma nova no domicílio fiscal (≈ 5 dias úteis).

📬 Sem número de telefone confirmado:
Responda à pergunta de segurança, a senha anterior é cancelada e recebe uma nova no domicílio fiscal (≈ 5 dias úteis).

✅ Se não se lembrar da pergunta e resposta de segurança

📧 Envie um e-mail para: [email protected]
(usar o e-mail registado na AT)
Assunto: Cancelamento de senha NIF ______
No corpo do e-mail indique:
NIF
Nome completo
Domicílio fiscal

Depois de confirmado o cancelamento, peça uma nova senha no Portal das Finanças (opção Registar-se).

25/01/2026

🧾 Novidade nas Faturas e Recibos do Portal das Finanças!

Está disponível uma nova versão da aplicação de faturação da AT, com a funcionalidade: emissão de notas de crédito ✅

🔄 Para que servem as notas de crédito?
Devem ser utilizadas sempre que seja necessário corrigir ou reduzir o valor de uma fatura já emitida, nos casos legalmente previstos, como:
▪️ Devoluções
▪️ Descontos
▪️ Correções de inexatidões no valor tributável ou no imposto

📌 Esta atualização vem facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, garantindo o cumprimento das regras de faturação.

25/01/2026

🔔 Atenção, profissionais liberais!

👉 Em 2025 estava enquadrado no Regime Especial de Isenção de IVA (art.º 53.º do CIVA)?
👉 O seu volume de negócios ultrapassou os 15.000 € (mas não chegou aos 18.750 €)?

Então tome nota ⬇️

📌 O que tem de fazer?
✔️ Deve entregar uma Declaração de Alterações até dia 22 de janeiro.

📌 O que muda?
O enquadramento no Regime Normal de IVA tem efeitos desde 1 de janeiro. Deve liquidar IVA em todas as operações realizadas a partir dessa data.

Atenção datas importantes 🚨🚨🚨
25/01/2026

Atenção datas importantes 🚨🚨🚨

Endereço

Rua De Pegos Cci 11351
Setúbal
2965-261

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
Quinta-feira 09:00 - 19:00
Sexta-feira 09:00 - 19:00

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