Sadoconta, Lda

14/04/2026

A venda de imóveis de herança indivisa continua a dividir tribunais e Fisco: o Supremo afasta a tributação de mais-valias, mas o Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu que a operação paga IRS.

20/03/2026

A venda de imóveis herdados está a gerar um braço-de-ferro: enquanto o Supremo afasta a tributação de mais-valias em heranças indivisas, a AT insiste que pode haver IRS a pagar.

16/03/2026

31/01/2026

Atualização do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública

Foi publicada em "Diário da República" a Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro, que fixa a atualização do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, em 6,15 euros.
O limite não sujeito a IRS e Segurança Social para o setor privado, em 2026, sobe para 10,46 euros/dia em cartão refeição e 6,15 euros/dia, em dinheiro.
Consulte a Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro, em https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/51-b-2026-1031110274

03/01/2026

📌A partir deste ano o salário mínimo mensal passa a 920 euros.

18/12/2025

🗓 Recordamos que os dias 25 de dezembro e 1 de janeiro são considerados feriados obrigatórios, ou seja são dias previstos na lei em que a generalidade das empresas está obrigada a suspender o funcionamento.
Para mais informações consulte a área das perguntas frequentes do portal da ACT.

05/12/2025

Evite deslocações desnecessárias, o pedido de NIF de herança indivisa pode ser feito de forma simples e segura no Portal das Finanças, aceda a:
Cidadãos > Serviços > Dados Cadastrais > Herança Indivisa > Entregar Pedido; ou
Atendimento e-balcão - Registar Nova Questão > Registo Contribuinte > Identific > Atrib/Alter NIF-Herança Indiv
Se precisar de ir a um serviço de Finanças, não se esqueça de agendar. Pode fazê-lo através do n.º 217 206 707, ou do atendimento por marcação do Portal das Finanças.

05/12/2025

24/11/2025

Segurança Social: sabia que pode entregar a Declaração Trimestral fora de prazo? Saiba como e até quando o pode fazer.

13/11/2025

Comunique ou altere o seu IBAN no Portal das Finanças na opção:
Serviços> Dados cadastrais > Alteração de dados Cadastrais > IBAN > alterar IBAN.
O IBAN a indicar terá de pertencer a uma instituição bancária localizada na UE ou no EEE.

13/11/2025

IRS JOVEM
O que é?
Um regime de tributação mais favorável para rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou independente (categoria B), para pessoas até aos 35 anos.
Como se aplica?
O regime aplica-se a partir de 2025, por um período máximo de 10 anos de obtenção de rendimentos das categorias A e/ou B, contados desde o ano em que o jovem auferiu pela primeira vez rendimentos do trabalho (sem ser dependente de um agregado familiar), ainda que esse ano tenha ocorrido antes de 2025. Vê os exemplos na publicação!
Quem pode beneficiar?
- Pessoas até aos 35 anos de idade (à data de 31/12 do ano do imposto em causa);
- Que não sejam consideradas dependentes num agregado familiar;
- Tenham recebido rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou profissional ou empresarial (categoria B).
Quais os benefícios?
- Haverá uma isenção de rendimentos que corresponde:
- 100 % dos rendimentos no 1.º ano de obtenção de rendimentos;
- 75 % dos rendimentos no 2.º, 3.º e 4.º ano de obtenção de rendimentos;
- 50 % dos rendimentos no 5.º, 6.º e 7.º ano de obtenção de rendimentos;
- 25 % dos rendimentos no 8.º, 9.º e 10.º ano de obtenção de rendimentos.
Limite de rendimentos - O rendimento isento tem como limite o valor de 55 X IAS (Indexante de Apoios Sociais), ou seja, 28.737,50 € para 2025.
Não é aplicável aos sujeitos passivos que:
- Beneficiem ou tenham beneficiado do regime dos Residentes Não Habituais (RNH)3 ou do novo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI);
- Tenham optado pelo regime fiscal relativo aos ex-residentes;
- Não tenham a sua situação tributaria regularizada.
Acesso ao Regime:
Feito anualmente, mediante opção na declaração de rendimentos do IRS.