04/10/2026
O Silêncio Cúmplice que Asfixia o Estado
A lona que cobre o circo da governação atual já nem sequer disfarça o espetáculo de desmantelamento democrático a que assistimos.
Quando quem tem por missão constitucional fiscalizar as contas públicas se vê forçado a erguer a voz e a ameaçar com os tribunais superiores para conseguir fazer o seu trabalho elementar, o diagnóstico do país é definitivo e trágico: as instituições já não funcionam de forma regular; funcionam de forma irregularmente submetidas à asfixia asfixiante do poder político.
O plano do Executivo para desarmar o Tribunal de Contas, retirando-lhe o poder do visto prévio sob o pretexto hipócrita da "celeridade", é o golpe de misericórdia na transparência.
Querem a pressa cega de quem confunde governar com atropelar, preferindo o caminho livre de obstáculos e de escrutínio para gerir o erário público ao sabor dos seus interesses de calendário. Substitui-se o rigor pela conveniência, transformando guardiões da legalidade em meros espetadores de uma festa para a qual os cidadãos pagam o bilhete, mas não são convidados.
Este é o retrato de um regime que apodrece por dentro, não com o estrondo de uma revolução ou de uma rutura abrupta, mas com o desmoronamento silencioso dos mecanismos de controlo.
A democracia definha no silêncio dos vistos que deixam de se emitir, na erosão diária da separação de poderes e na arrogância de uma maioria ou de um governo que se julga acima da prestação de contas.
Quando a fiscalização passa a ser vista como um incómodo a eliminar, a República abdica da sua decência e entrega-se à irregularidade institucionalizada