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31/07/2013

Só 7% dos portugueses prevê aumentar as poupanças

Em três anos, as intenções de poupança reduziram-se para menos de metade.

A crise está a ter um efeito corrosivo no bolso dos portugueses, sendo cada vez mais difícil às famílias colocar dinheiro de parte. Segundo o "Observatório Cetelem 2013", a poupança deverá reduzir-se ainda mais face ao que se verificou nos últimos anos. Os dados recolhidos pela Cetelem apontam para que nos próximos meses as intenções de poupança dos portugueses caiam para menos de metade do nível registado há três anos. Do lado das despesas, os números também indiciam uma retracção.

Neste inquérito, a Cetelem pretendeu avaliar as tendências e comportamentos de consumo dos portugueses, tendo para tal inquirido 600 indivíduos, com idades entre os 18 e os 65 anos. Desse universo, apenas 7% assumiu que as suas poupança vão aumentar nos próximos meses, enquanto 11% respondeu que talvez conseguisse colocar algum dinheiro de parte. Ou seja, apenas 18% dos inquiridos antecipa que as suas poupanças possam ser alvo de uma melhoria. Este valor representa uma quebra face aos 30% apurados no estudo do ano passado e compara com os 47% verif**ados em 2010, altura em que a crise financeira portuguesa ainda não tinha despoletado.

Fonte: Diário Económico

31/07/2013

Parlamento aprova 40 horas semanais
A maioria PSD/CDS aprovou hoje em votação final global o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais e o sistema de requalif**ação de funcionários públicos.

As iniciativas legislativas foram aprovadas com os votos contra do PS, P*P, BE e PEV e os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP.

No âmbito da proposta de Lei n.º 153/XII/2.ª (GOV), o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado passa de sete para oito horas por dia. No total, os funcionários terão um aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais já este ano.

Com a proposta de lei da requalif**ação, impõe-se um novo regime de mobilidade especial que prevê um período máximo de 12 meses. Terminado este período, os trabalhadores poderão optar por f**ar em lista de espera para uma eventual colocação, mas sem receberem qualquer rendimento, ou optar pela cessação do contrato de trabalho sendo que, neste caso, terão direito à atribuição do subsídio de desemprego.

Quanto à remuneração durante este processo, estabelece a proposta do executivo que o trabalhador receba o equivalente a dois terços, 66,7% nos primeiros seis meses e a metade enquanto permanecer nessa situação, incidindo sobre a remuneração base mensal referente à categoria, escalão, índice ou posição e nível remuneratórios, detidos à data da colocação em situação de requalif**ação.

Estas alterações, bem como o aumento dos descontos para a ADSE e as rescisões no Estado, serão integradas na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que o executivo começou a discutir com as estruturas sindicais da função pública no início de julho que tenciona implementar em janeiro de 2014.

As propostas de lei sobre o sistema de requalif**ação dos funcionários públicos e de aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais foram consideradas inconstitucionais pelos sindicatos da função pública.

Fonte: Diário de Notícias

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24/07/2013

4.º Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e o Conselho Federal de Contabilidade do Brasil organizam no próximo dia 6 de setembro, em Coimbra, o 4.º Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade.
Uma vez mais, os profissionais portugueses e brasileiros estão juntos para trocar experiências e pontos de vista sobre os grandes desafios que se colocam ao exercício da atividade de técnico oficial de contas. O mote do evento não podia ser mais apropriado: «Unidos pela contabilidade».
Personalidades de outras áreas da sociedade, como professores universitários e empresários, vão marcar presença no auditório dos hospitais da Universidade de Coimbra.
Consulte o programa e inscreva-se.

24/07/2013

Pires de Lima, Jorge Moreira da Silva e Rui Machete dão corpo à mais profunda remodelação desde que o Governo assumiu funções.

A remodelação que resultou das negociações entre Passos e Portas, e que só hoje foi formalmente aceite por Belém, impõe alterações orgânicas - cresce o número de ministérios -, e a preanunciada substituição de Álvaro Santos Pereira por Pires de Lima.

É no topo do Governo que se verif**am as principais mudanças: Paulo Portas sobe a vice primeiro-ministro com a coordenação económica, a reforma do Estado e a relação com a ‘troika', e Mária Luís Albuquerque (já empossada) e Rui Machete serão os dois ministros de Estado (na versão anterior eram Gaspar e Portas).

Às duas substituições directas - Rui Machete para o lugar de Paulo Portas nas Necessidades e Pires de Lima na cadeira de Álvaro Santos Pereira - é somada a criação de um novo ministério, o do Ambiente e da Energia, nas mãos de Jorge Moreira da Silva. Assunção Cristas passa a dedicar-se à Agricultura e ao Mar (a anterior designação era Agricultura, Mar, Ambiente e Território). Com esta alteração orgânica emagrece-se um dos superministérios do Executivo. O outro superministério, o da Economia, não é dividido, mas 'perde' o emprego para o ministro Mota Soares.

Na anterior (e única) remodelação ministerial, Passos Coelho também optará por dividir por Marques Guedes e Miguel Poiares Maduro as funções outrora desempenhadas unicamente por Miguel Relvas.

O ‘novo' Governo, que toma posse amanhã, passa assim a contar com 13 ministérios, mais do que os 10 iniciais mas menos que os 16 da última equipa de José Sócrates. O seu principal desafio é concluir o programa de resgate, executando a reforma do Estado e assegurando o regresso de Portugal aos mercados em Junho de 2014.

Desvendada a nova equipa ministerial, falta agora conhecer as mexidas nas secretarias de Estado.

24/07/2013

Portugueses pessimistas em relação ao futuro, antecipam que daqui a um ano a economia nacional estará ainda pior.

O Eurobarómetro da Primavera de 2013 mostra que, apesar da crise, a maioria dos portugueses continua a confiar nas vantagens do euro (52%) e a dizer-se favorável a uma economia europeia suportada pela moeda única. No entanto, a confiança no futuro económico de Portugal tende a degradar-se, com mais de 95% dos portugueses a considerar que a situação da economia nacional é, neste momento, "totalmente má" e 62% a antecipar mesmo que daqui a um ano as coisas estarão ainda piores. Os resultados coincidem com a resposta à pergunta se os inquiridos concordam com os analistas que dizem que o pior já passou ou com os que afirmam que o pior ainda está para vir: 75% dos portugueses concordam com a versão mais pessimista.

24/07/2013

Nova lei que limita descontos em fase de conclusão
Produção alerta para pressões para reduzir a eficácia da lei, com a retira os descontos em cartão do regime de venda com prejuízo.

O prazo de 180 dias para que o Governo utilize a autorização legislativa para alterar a lei que restringe as práticas do comércio de venda com prejuízo, destinada evitar que os descontos sejam repercutidos nos agricultores, estará prestes a terminar. O Diário Económico sabe que o documento estará em fase de finalização, com a dupla tutela Ministério da Economia e Agricultura a afinar os últimos detalhes para que seja publicada até ao dia 31 de Julho.


Para esta quarta-feira, dia 24, está agendada uma reunião entre a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), a Centromarca e a CIP com o secretário de Estado do Empreendedorismo, Franquelim Alves, para se perceber o ponto de situação do diploma.

Fonte: Diário Económico


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15/07/2013

Sexta, 12 de Julho de 2013
Inspetores do SEF iniciam greve por tempo indeterminado
Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras começam hoje uma greve ao trabalho extraordinário, por tempo indeterminado, devido à falta de pessoal.

Convocada pelo Sindicato da Careira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF-SEF), a paralisação ao trabalho extraordinário vai durar até que o Ministério da Administração Interna apresente uma proposta concreta de admissão de novos inspetores.
O presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse à TSF que a situação no SEF é insustentável, e deu como exemplo o porto de Lisboa, que f**a por vezes sem inspetores durante a noite, que têm que se deslocar para o aeroporto.
Acácio Pereira adiantou que, desde 2004, não há qualquer ingresso de trabalhadores no SEF, o que pode, a curto prazo, comprometer o ef**az controlo das fronteiras externas e toda atividade operacional. Segundo o sindicato, são necessários perto de 200 novos inspetores.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, já anunciou o recrutamento este ano de novos inspetores para o SEF, mas o presidente do sindicato disse que a greve só termina quando existir «um sinal claro de admissão de pessoal para o SEF».
A greve ao trabalho extraordinário vai decorrer entre as 17:30 e as 09:00 de todos os dias úteis, e durante 24 horas, ao fim de semana.
De acordo com o sindicato, a paralisação ao trabalho extraordinário vai afetar o trabalho de escolta, as operações e megaoperações de fiscalização e o reforço que está a ser feito no Algarve, durante o Verão.

Fonte: TSF


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15/07/2013

Despedimentos colectivos aumentam 46,9%
Mais de 30 trabalhadores são despedidos diariamente.

Os processos de despedimento coletivo concluídos atingiram 4.808 trabalhadores até maio, o que representa uma média de 32 despedimentos por dia e um aumento de 46,9% face a igual período de 2012.

Segundo dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), o número de empresas que recorreram ao despedimento coletivo aumentou também 30% até maio (de 387 para 482).

Ainda assim as empresas conseguiram "segurar" 238 postos de trabalho nestes primeiros cinco meses do ano, em relação aos 5.046 estimados no início dos respetivos processos de despedimento coletivo.

Por regiões, Lisboa e Vale do Tejo foi a região mais afetada por estes processos, com 248 empresas a dispensar funcionários por despedimento coletivo, num total de 2.559 trabalhadores, seguindo-se o Norte, com 167 empresas e 1.597 despedimentos.

O Centro foi a terceira região mais afetada pelos despedimentos coletivos, com 58 empresas e 356 trabalhadores despedidos.

Os dados da DGERT referem-se apenas a Portugal continental.

Por tipo de empresas, os processos foram maioritariamente abertos por micro e pequenas empresas (376), que resultaram em 2.126 despedimentos, seguidas das médias (105) e grandes (22).

No processo de despedimento coletivo, a empresa entra com um pedido inicial junto do Ministério da Economia e Emprego, manifestando a sua intenção e o número de trabalhadores abrangidos pela ação.

Segue-se uma fase de negociação entre a empresa, os representantes dos trabalhadores e os serviços do Ministério, onde se tentam soluções, nomeadamente de reconversão, e negociações compensatórias.

Finalmente, a entidade empregadora comunica a decisão definitiva de despedimento e entrega um mapa final aos serviços do Ministério onde consta o número de trabalhadores efetivamente dispensados e o processo dá-se por concluído.

No conjunto do ano passado, recorreram ao despedimento coletivo um total de 1.129 empresas, tendo sido despedidos 10.488 trabalhadores.

Fonte: Diário Económico


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15/07/2013

Dívidas ao Fisco e Segurança Social valem 28 mil milhões
Desde 2011, ano em que a troika entrou em Portugal, as dívidas à Segurança Social e às Finanças aumentaram mais de quatro mil milhões de euros e já ascendem a 28 mil milhões, apesar do combate à evasão.

Os números constam do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiros, apresentado por Paulo Núncio há poucos dias, na mesma altura em que revelou que tem havido "um conjunto de progressos e desenvolvimentos muito signif**ativos dos últimos 22 meses" no combate à fraude e evasão fiscal: nesse período, as dívidas ao Fisco cresceram 8,77% (1589 milhões de euros) e ascendem a 18 105 milhões. Só em dívidas prescritas, as Finanças deixaram de cobrar 4392,9 milhões de euros nos últimos sete anos.

Na Segurança Social, o aumento das dívidas é ainda maior. Só em 2011 e 2012, aumentaram 34%, ascendendo a 9779 milhões de euros. Nesses anos, o Governo teve de gastar 7707,9 milhões de euros para anular ou perdoar dívidas na Segurança Social.


Fonte: Jornal de Notícias


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10/07/2013

500 pessoas estiveram no primeiro encontro dos TOC realizado em Trás os Montes
Cerca de cinco centenas de pessoas estiveram presentes no XI Encontro Nacional dos TOC, que se realizou no passado dia 6 de julho, em Vila Flor, distrito de Bragança. O evento foi organizado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e por uma comissão de profissionais sediados na região transmontana, presidida por José Prodêncio.
As forças políticas da região estiveram em peso no convívio anual dos profissionais da contabilidade e da fiscalidade da maior ordem profissional do país, com mais de 70 mil membros inscritos. O anfitrião, Artur Pimentel, presidente da Câmara de Vila Flor, António Branco, presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Artur Nunes, presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro e Hernâni Dias, vereador do desporto da Câmara Municipal de Bragança, que esteve em representação do edil brigantino, não faltaram ao convívio. Pese embora o tórrido calor de um sábado de julho, a cultura, a música e a gastronomia transmontanas exibiram-se ao mais alto nível.
Os odores e os sabores da alheira, dos queijos e fumeiro regionais e do cabrito misturaram-se com os sons e os ritmos dos Pauliteiros de Miranda, das tunas feminina e masculina do Instituto Politécnico de Bragança e do grupo tradicional de Vila Flor.
No período dedicado às intervenções institucionais usaram da palavra o Bastonário da OTOC, Domingues de Azevedo, que louvou o esforço dos elementos da comissão organizadora por terem conseguido «envolver todo do distrito» na materialização do evento, bem como o autarca de Vila Flor, Artur Pimentel, que não escondeu o seu contentamento por acolher o convívio anual dos TOC no parque de campismo da vila, local que considerou um «ex-libris» da zona e um «paraíso», devido à sua envolvência natural que inclui, entre outras atrações, a barragem do Peneireiro e um complexo de piscinas.

www.otoc.pt

10/07/2013

Petição da DECO contesta comissões bancárias nos depósitos
A DECO já recolheu milhares de assinaturas para uma petição ao Parlamento que visa contestar os valores das comissões pagas pelas contas à ordem. O PS apoia, o PSD está preocupado mas não quer proibir as comissões.

A petição lançada pela DECO já soma mais de 72 mil assinaturas, em pouco mais de uma semana, muito acima das quatro mil necessárias para obrigar os deputados a discutir o assunto no Parlamento.
O pedido da Associação de Consumidores surgiu depois de um estudo que revelou aumentos de 41% nos últimos anos. Em média, alguém com uma conta à ordem com pouco dinheiro paga, por ano, 60 euros em comissões.
À TSF, o coordenador do PSD na comissão de finanças, Duarte Pacheco, admite que o valores são altos, mas os bancos trabalham num mercado livre.
Em resposta aos aumentos nas comissões bancárias, o PSD pede a fiscalização da Autoridade da Concorrência e do Banco de Portugal que têm de garantir o cumprimento das leis.
Do lado do PS, os socialistas concordam com a petição para proibir as comissões nas contas à ordem.
O vice-presidente da bancada parlamentar, Fernando Serrasqueiro, diz que esta proposta deve ter o apoio dos socialistas, até porque muitos dos portugueses com menos dinheiro foram obrigados a ter conta a ordem e agora pagam por isso.
A recolha de assinaturas para a petição da DECO acaba no fim de agosto. A petição deve ser entregue no Parlamento em setembro.
O jornal Público conta na edição de hoje que a Comissão Europeia está a preparar uma ainda maior limitação às comissões bancárias, que pode levar à extinção das comissões nos cartões de débito e à redução nas comissões dos cartões de crédito.
Numa primeira fase, a Comissão Europeia propõe a criação de tectos máximos iguais para todos os países.


Fonte: TSF

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10/07/2013

Cerca de 160 mil contribuintes notif**ados para justif**ar IRS
Cerca de 160 mil contribuintes foram notif**ados para justif**ar as declarações de IRS referentes aos rendimentos de 2012, informou o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o Ministério das Finanças (MF) refere que, "até ao momento, foram notif**ados para justif**ar divergências cerca de 5% dos contribuintes que apresentaram declarações de IRS, sensivelmente o mesmo número de contribuintes do ano passado".

O MF, citando dados da Autoridade Tributária Aduaneira (AT), salienta que este número corresponde aos contribuintes que apresentaram declaração de IRS (entregue este ano mas referente ao ano fiscal de 2012) na primeira fase e a parte dos contribuintes que entregaram na segunda fase.

De acordo com o portal das Finanças, 3265687 contribuintes submeteram as suas declarações de IRS na primeira fase e 1733.161 na segunda.

O objetivo da ação, esclarece o MF, é garantir que os valores declarados pelos contribuintes correspondem efetivamente aos rendimentos auferidos em 2012.

"As situações de divergência podem ocorrer entre os valores declarados pelos contribuintes e os que são comunicados à AT por entidades terceiras (por exemplo, entidades patronais ou bancos) ou inconsistências na informação constante da declaração (estado civil, número de filhos, outras questões) ", é referido no comunicado.

De acordo com o MF, na maior parte dos casos, estas divergências são resolvidas imediatamente, de forma voluntária, através de declarações de substituição a apresentar pelos contribuintes.

Este ano, o maior número de divergências detetadas nas declarações entregues está relacionado com a omissão de declaração de alienação de valores mobiliários.

Segundo informação disponibilizada pela AT, já foram processados reembolsos de IRS a cerca de 2,3 milhões de famílias, no valor total de cerca de 1,8 mil milhões de euros.

O MF adianta ainda que a campanha de liquidação de IRS continua a desenrolar-se com normalidade, acrescentando que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, deu instruções para que o processo geral fique concluído a 15 de julho, antecipando a sua conclusão em 15 dias face a 2012 (neste ano o processo de liquidação do IRS terminou apenas em 31 de julho).

Fonte: Jornal de Notícias


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