08/06/2020
Estimado cliente,
Resumimos de seguida, o “assunto quente” do fim de semana em relação a apoios previstos no âmbito da retoma Pós Covid
APOIO AO EMPREGO NA RETOMA PROTEÇÃO DE TRABALHADORES INDEPENDENTES E INFORMAIS • Apoio de 1 IAS (€ 438,81), entre julho e dezembro 2020. • Vinculação ao sistema de proteção social, por referência a esse valor, durante 36 meses (a contribuição social é reduzida a 1/3 até ao final deste ano).
APOIO AO EMPREGO NA RETOMA • Layoff simplificado até ao fim do mês de julho. • Após julho, criação de 3 mecanismos alternativos:
I. As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de layoff simplificado;
II. As empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva;
III. As empresas que tenham beneficiado do regime de layoff podem agora beneficiar de um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: 1 SMN one-off ou 2 SMN ao longo de 6 meses.
APOIO AO EMPREGO NA RETOMA • A medida que vem substituir o layoff simplificado tem como principais pressupostos:
o I. A progressiva convergência da retribuição do trabalhador para os 100% do seu salário;
o II. O pagamento pela empresa da totalidade das horas trabalhadas;
o III. A progressiva redução da isenção da TSU e a compensação da perda de receita da segurança social pelo Orçamento do Estado.
PAGAMENTOS POR CONTA Ajustamento das regras e formas de pagamento relativas ao PPC devido em 2020:
I. Quebra de Faturação > 20% no 1.º semestre de 2020 – limitação do pagamento até 50%;
II. Quebra de Faturação > 40% no 1.º semestre de 2020 e setores de alojamento e restauração – isenção do pagamento até 100%
APOIO A NOVAS ÁREAS DE NEGÓCIO E ADAPTAÇÃO DO COMÉRCIO •
15 projetos estruturantes envolvendo empresas e centros de I&D, com ênfase em áreas emergentes (bio-, nano-, sistemas computacionais, tecnologias eletrónicas / digitais; mobilidade autónoma).
• Inovação Covid / I&D Covid: apoios financeiros para empresas que redirecionaram a sua produção para as necessidades atuais (batas, máscaras, todo o tipo de equipamentos de proteção individual), mas também para o sistema científico e apoio à investigação (tratamentos, vacina, te**es) na área da Covid19.
APOIO A NOVAS ÁREAS DE NEGÓCIO E ADAPTAÇÃO DO COMÉRCIO •
o COMÉRCIO.PT: criação de incentivos à transição digital do modelo de negócio das micro e pequenas empresas, mediante a promoção do comércio eletrónico (apoio à adesão a plataformas já existentes, reformulação dos websites, etc.);
o ADAPTAR 2.0: Adaptação e modernização de estabelecimentos comerciais, financiando investimentos na adaptação ao contexto COVID-19, em frentes de loja, áreas de acesso ao público, etc;
o ADAPTAR+ : Consultoria para adaptação ao contexto-COVID (e pós-COVID), com vista a auxiliar e estimular microempresas a atualizar e remodelar os seus estabelecimentos e unidades de produção.
FINANCIAMENTO •
Aumento das linhas de crédito com garantia de Estado, no valor máximo autorizado pela Comissão Europeia (13.000M€), duplicando o valor já disponibilizado; • Seguros de crédito, quer para exportações, quer para transações de bens e serviços efetuadas no mercado nacional; • Extensão e alargamento do âmbito da moratória bancária até 31 de março de 2021
