05/07/2026
NOVOS VALORES PARA PASSAPORTE!!
A partir de 01 de junho de 2026, a emissão de passaporte nos consulados terá os seguintes valores, conforme o caso:
- Se for adulto (18 anos ou mais): US$ 60
- Se for menor entre 4 e 18 anos: US$ 40
- Se for menor com menos de 4 anos: US$ 20
A redução , pela metade, dos valores para a emissão de passaportes comuns foi estabelecida pela Portaria nº 664, abaixo:
PORTARIA MRE Nº 664, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Reajusta taxas e os emolumentos consulares da Tabela de Emolumentos Consulares aprovada pela Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e de acordo com o disposto nos artigos 8º e 113, § 1º e § 3º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º As taxas e os emolumentos consulares da tabela de emolumentos consulares aprovada pela Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficam ajustados conforme o anexo I desta portaria.
Art. 2º F**a revogada a portaria MRE nº 640 de 12/12/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º (primeiro) de junho de 2026.
MAURO VIEIRA
