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JUSTIFICATIVA ELEITORAL!Caso não apresente a justificativa no dia da votação, você pode justificar sua ausência em até 6...
10/07/2026

JUSTIFICATIVA ELEITORAL!
Caso não apresente a justificativa no dia da votação, você pode justificar sua ausência em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação por uma dessas opções:

• Aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS;
• Autoatendimento Eleitoral - Título Net: acesse nos Portais da Justiça Eleitoral.
• Presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, por meio do requerimento de justificativa eleitoral pós - eleição.

Em qualquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, você precisará quitar o débito.

O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que você estiver ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título.

Eleitorado no exterior

A pessoa com título da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) poderá justificar sua ausência às urnas pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net. Mas, nesse caso, a obrigatoriedade do voto ocorre apenas na eleição para a Presidência da República.

A ausência às urnas é registrada logo após o pleito, independente do transcurso dos prazos indicados. Os prazos de justificativa destacados são indicações do tempo que o eleitor ou a eleitora tem para regularizar a ausência sem pagar multa eleitoral. Se, no decorrer do período, e antes do envio do requerimento de justificativa, a pessoa que esteja no exterior necessitar de quitação eleitoral (para renovar visto ou passaporte, por exemplo), deve entrar em contato com as unidades de atendimento da Justiça Eleitoral ou quitar o débito.

A análise da justificativa apresentada ficará, sempre, a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, a pessoa precisará quitar o débito.

Outras informações sobre a apresentação de justificativa pelo eleitorado do exterior estão disponíveis no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. A Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende ao eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil, também pode ser contatada para orientações.

Informações referentes à justificativa eleitoral: prazos para envio do formulário, consequências para quem não justificar à ausência nas urnas.

NOVOS VALORES PARA PASSAPORTE!!A partir de 01 de junho de 2026, a emissão de passaporte nos consulados terá os seguintes...
05/07/2026

NOVOS VALORES PARA PASSAPORTE!!

A partir de 01 de junho de 2026, a emissão de passaporte nos consulados terá os seguintes valores, conforme o caso:
- Se for adulto (18 anos ou mais): US$ 60
- Se for menor entre 4 e 18 anos: US$ 40
- Se for menor com menos de 4 anos: US$ 20
A redução , pela metade, dos valores para a emissão de passaportes comuns foi estabelecida pela Portaria nº 664, abaixo:

PORTARIA MRE Nº 664, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Reajusta taxas e os emolumentos consulares da Tabela de Emolumentos Consulares aprovada pela Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e de acordo com o disposto nos artigos 8º e 113, § 1º e § 3º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º As taxas e os emolumentos consulares da tabela de emolumentos consulares aprovada pela Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficam ajustados conforme o anexo I desta portaria.

Art. 2º F**a revogada a portaria MRE nº 640 de 12/12/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º (primeiro) de junho de 2026.

MAURO VIEIRA

04/07/2026
01/28/2026

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05/30/2024

Divorciou nos Estados Unidos e precisa reconhecer no Brasil? Fale comigo! Faço o processo completo, inclusive solicitando aquela sua certidão ou sentença de divórcio perdida nos registros civis locais e nos tribunais.

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05/30/2024

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04/12/2024

*** CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA BAY AREA PELA PRONOVA. Comece aqui: www.certificaaquiusa.com . Vamos até você (com taxa de deslocamento), coletamos sua biometria e o certificado digital chega em seu email, tudo em cerca de uma hora. Baixe o flyer acima e siga-nos nas mídias socias para quando precisar.

PRETO NO BRANCO: quando for a respeito de documentos, jamais minta, jamais diga meias-verdades, jamais aumente ou diminu...
04/12/2024

PRETO NO BRANCO: quando for a respeito de documentos, jamais minta, jamais diga meias-verdades, jamais aumente ou diminua o problema em questão, não vamos perder tempo e ficarmos irritados, não é? Fale exatamente o que aconteceu, o que está acontecendo. Sem mentira. Porque no final é preto no branco: documentos e tracking numbers contam histórias.

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