20/10/2026
O BPC/LOAS é o Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, pago à pessoa idosa a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência que comprove baixa renda (Lei 8.742/93, art. 20).
O que pouca gente sabe: ele não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS, não paga 13º e não gera pensão por morte. Também é preciso estar inscrito no CadÚnico, com o cadastro atualizado.
A regra geral de renda é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, com algumas situações em que esse limite pode ser flexibilizado.
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