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14/04/2026

⚖️ STJ autoriza novo sistema para localizar bens de devedores!

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o uso do Serp-Jud nas execuções civis — mais uma ferramenta eletrônica que permite rastrear bens penhoráveis diretamente nos registros públicos, como imóveis e participações societárias.

Essa decisão reforça um caminho sem volta: a tecnologia cada vez mais a serviço de quem precisa que a Justiça seja efetiva de verdade. 🔍

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06/04/2026

🚨 Ficou sabendo dessa? A Justiça do Trabalho do RS autorizou a busca de bens de devedores até em casas de apostas on-line.

Isso mostra uma mudança importante: quem ganha uma ação trabalhista não pode ficar só com a decisão no papel, sem receber. A execução precisa acompanhar a realidade de hoje, inclusive os novos meios digitais onde valores podem estar escondidos.

É uma notícia que fortalece a busca por justiça e mostra que o Judiciário está atento a novas formas de localizar patrimônio.

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30/03/2026

A Justiça reconheceu que, em casos de violência doméstica, só a medida protetiva não basta. Sem moradia segura, a vítima continua em risco.

Por isso, o aluguel social pode ser essencial para garantir proteção real, dignidade e um recomeço seguro para a mulher e seu filho. 🏠⚖️

Se o seu escritório precisa de apoio em diligências, acompanhamentos e demandas jurídicas com agilidade, fale com a Enviar Soluções. 📂📍🤝

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07/10/2025

Inventário judicial: os 6 deslizes que mais atrasam a partilha — e como evitá-losPreparar e conduzir um inventário judicial pede muito mais do que “conhecer a lei”. É trabalho técnico e humano: envolve perdas, expectativas, conflitos e prazos. Pequenos equívocos custam caro — atrasam a...

07/10/2025

CNJ: Plenário proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certid...

07/10/2025

Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcialA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.278), definiu que, "em decorrência dos objetivos da execução penal, a leitura pode resultar ...

07/10/2025

🏛️Dicas para advogados que atuam na área trabalhista!

Audiência Una Trabalhista: o que todo advogado precisa saber para atuar com segurança e estratégiaA audiência una é o ponto central do processo trabalhista. É nela que todos os atos processuais — da tentativa de acordo até o encerramento da instrução — acontecem em um único momento. A ...

21/08/2025

A importância do bem de família....

Bem de família não deve ser penhorado mesmo em fraude à execuçãoUm imóvel considerado bem de família não deve ser penhorado, mesmo após doação decorrente de fraude à execução, decidiu, por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ.O caso envolve a doação...

21/08/2025

A Mentira tem perna curta...

TRT-15 condena trabalhador a pagar multa por litigância de má-féEm decisão unânime, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1º grau que acolheu a exceção de incompetência territorial apresentada pela empresa e condenou um trabalhador ao pagament...

05/08/2025

Devedor não pode virar credor nessa situação!

Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrenteA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor de devedor que foi beneficiado pela prescrição intercorrente, decretada...