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Registro de marcas, patentes de invenção, desenhos industriais, softwares. Direito Autoral. Direit

17/10/2026

ATENÇÃO, EMPRESAS E PROFISSIONAIS: SUA PUBLICIDADE PODE VIOLAR DIREITOS AUTORAIS!

Utilizar uma música em vídeos promocionais, anúncios ou conteúdos comerciais nas redes sociais pode exigir autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos, conforme a Lei de Direitos Autorais.

A autorização para uso da composição musical não significa, necessariamente, autorização para utilizar uma gravação específica.

É fundamental verificar os direitos envolvidos e se a licença contempla a finalidade publicitária, a plataforma e a forma de utilização.

⚠️ Créditos ao artista não substituem autorização. E estar disponível na rede social não significa ter licença para uso comercial.

O uso irregular pode resultar em bloqueio ou remoção do conteúdo e outras medidas legais cabíveis, conforme o caso.

Antes de publicar, verifique a licença. Prevenir é proteger sua marca.

O ECAD esclarece que, em vídeos publicitários publicados nas redes sociais, a licença de execução pública da plataforma não necessariamente abrange os demais direitos necessários para inserir a música no vídeo

ARTÉCNICA | Propriedade Intelectual \

09/10/2026

Dicas para respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual

🚨Não use uma obra só porque está na internet.
Estar disponível não significa estar livre para utilização.

🚨Música também tem dono.
Antes de colocar uma música em vídeo, anúncio ou publicação, verifique se você possui autorização ou licença para aquele uso.

🚨Fotografia é obra protegida.
Encontrar uma foto no Google ou nas redes sociais não autoriza sua reprodução.

🚨Dar crédito não substitui autorização.
Informar o nome do autor é importante, mas nem sempre basta para permitir o uso da obra.

🚨Não altere uma obra sem verificar os direitos envolvidos.
Cortar, editar, adaptar ou modificar uma criação pode também exigir autorização.

🚨Guarde os documentos que comprovam a autorização.
Licenças, contratos e permissões devem ser preservados.

🚨Na dúvida, consulte o titular ou um profissional especializado.

🚨Respeitar direitos autorais antes de publicar pode evitar conflitos, remoções e indenizações.

07/10/2026

Razão social: identifica juridicamente a empresa perante os órgãos públicos e nas relações formais.
Registro na Junta Comercial.

Marca: identifica e distingue produtos ou serviços no mercado.
Registro no INPI.

Cada qual tem natureza jurídica diferente.
Registrar a empresa na Junta Comercial não garante, por si só, exclusividade sobre a marca .

Na jurisprudência, há prevalência sobre o registro da marca em caso de colidência entre razão social e marca.

27/09/2026

ECAD: como funciona?

1. Como se apura o valor?
Não existe simplesmente um “valor por execução”.
A metodologia varia conforme o segmento: rádio, televisão, shows, sonorização ambiental (restaurantes, pub, bares, academias, hotéis, consultórios) streaming, cinema, festas, música ao vivo, entre outros.
A identificação pode ocorrer por programações, roteiros musicais, relatórios das plataformas, gravações, sistemas automatizados ou amostragens estatísticas, conforme o segmento.

2. Distribuição
Em regra, na música gravada: 66,67% correspondem aos direitos autorais e 33,33% aos direitos conexos.

Na parte autoral estão autores, compositores e editores.
Na parte conexa, intérpretes, músicos executantes e produtores fonográficos.
Na música executada ao vivo, a distribuição contempla a parte autoral.

3.Como receber?
O titular deve estar vinculado a uma associação de gestão coletiva e manter obra, repertório e dados cadastrais atualizados.

Diretos Autorais
Propriedade Intelectual

22/09/2026

Estar em um local público não significa autorização irrestrita de sua imagem

A exposição em público não elimina o Direito à Imagem, que é Direito da Personalidade.

Para quem utiliza imagens de clientes como estratégia de divulgação, prevenção jurídica custa muito menos que uma disputa posterior.

Uma pessoa está em um local público. É fotografada. Ela havia até posado para a fotografia.

A fotografia é publicada nas redes sociais.

Isso significa autorização irrestrita?

Não necessariamente.

O contexto e a finalidade da utilização importam.

Imagem não é detalhe.
É direito personalíssimo.

16/09/2026

Sua marca está protegida?

Não basta usar. É preciso proteger.

• Registre no INPI
• Monitore novos pedidos
• Apresente oposição quando necessário
• Adote medidas administrativas e judiciais diante de infrações

Marca protegida é patrimônio protegido.

Registrar. Monitorar. Reagir.

Nosso foco é gerenciar Propriedade Intelectual.

14/09/2026

LICENÇA OU CESSÃO?
A DIFERENÇA DEFINE SE VOCÊ PODE USAR OU NÃO

Na prática:
Fotógrafos costumam licenciar por mídia (e anúncios pagos exigem ajuste).

Designers precisam prever expressamente a cessão de marca.

Produtores de conteúdo devem separar uso orgânico e pago.

Agências combinam cessão (identidade) + licenciamento (campanhas).

Segurança jurídica não é detalhe. É ativo estratégico.

08/09/2026

Registro de marca, patente, desenho industrial, Direito Autoral

03/09/2026

Marcas evoluem!

Nosso foco é o gerenciamento de Propriedade Intelectual.

Uma marca criada para determinado produto ou serviço pode expandir sua atuação para novos produtos e serviços.

01/09/2026

27 anos de uma marca. Invitto

Uma trajetória construída, uma identidade reconhecida e um patrimônio que permanece.

Marcas que atravessam o tempo têm histórias para contar.

O tempo passa.
A identidade permanece.
E uma marca, quando construída com propósito, torna-se patrimônio.

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