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Portes & Coelho Advogados Associados

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Portes & Coelho Advogados Associados

Nosso intuito é apoiar o cidadão em seus direitos, desenvolvendo a justiça em cada caso prático.

05/07/2023

Você sabe o que são condições insalubres? São consideradas atividades insalubres, as operações e condições de trabalho, que expõe o funcionário a agentes prejudiciais à saúde, em quantidades acima do que é permitido por lei.
Existem leis que protegem os trabalhadores que são expostos a essas situações. Essas leis, preveem o pagamento de um adicional, que é uma porcentagem calculada com base no salário mínimo e não no salário que o funcionário recebe. A porcentagem poderá variar de 10%, 20% ou 40%, conforme a insalubridade da NR 15 e vai de acordo com o limite de tolerância e os níveis de exposição a agentes nocivos.

15/03/2023

Recentemente houve um grande aumento nas reclamações realizadas pelos idosos. A nova onda de golpes contra aposentados e pensionistas: O empréstimo consignado não contratado.
Essas pessoas recebem seus benefícios e não notam os descontos realizados, e muitas das vezes, quando percebem, já houve descontos em muitas parcelas.
A orientação do INSS a seus beneficiários, é que, ao notarem que foram vítimas do golpe, acessem o portal do consumidor (www.consumidor.gov.br). Por meio desse canal de comunicação, o indivíduo consegue entrar em contato com a instituição financeira e solicitar o cancelamento do empréstimo e assim o reembolso do valor descontado indevidamente, a solicitação do cancelamento pode ocorrer, mesmo que ainda não tenha acontecido o primeiro desconto da parcela.
As reclamações podem ser realizadas também no site do INSS, pela internet ou por telefone, orientamos que em casos de fraude seja registrado um boletim de ocorrência.
Infelizmente, em sua grande maioria as instituições financeiras, identificam que os empréstimos foram realizados de forma devida, negando o cancelamento ao cidadão. Em casos de negativa, o indivíduo deve procurar auxílio judicial.
Nesses casos, podemos ingressar com uma ação, solicitando a inexigibilidade do débito, e a devolução dos valores descontados, podendo ser o dobro do desconto inicial, e ainda solicitar uma indenização de danos morais devido todo transtorno ocasionado.
Em resumo, se protejam na internet, fiquem de olho e acompanhem os seus extratos do benefício, não forneça dados ou documentos pessoais desnecessariamente.

13/03/2023

Conheça nosso Time!💚

Separamos esse post para você conhecer os profissionais que estão por trás da Portes & Coelho. Queremos aproveitar também para agradecer essa equipe maravilhosa por todo empenho, competência e profissionalismo com cada cliente que já atendemos.👏

26/10/2021

Vem novidade por aí!! 🤩

É com imensa felicidade que anunciamos que o Portes e Coelho Advogados estará em breve com mais uma unidade em São Paulo!

O projeto feito pelo incrível time de arquitetos e tem como norte um ambiente moderno, unitário e confortável (e com a sofisticação que só eles sabem criar).

Gratidão a todos nossos clientes, isso tudo é para e por vocês! 🙏🏻

20/10/2021

Jurisprudência é um termo amplamente usado por qualquer profissional ou estudante da área do Direito.

Até mesmo aqueles que não tem ou não estão em formação jurídica acabam utilizando-o para versar sobre casos e processos, porém, o que realmente significa essa expressão?

Explicamos. Jurisprudência é nada mais nada menos do que o entendimento do Judiciário sobre casos parecidos.

Quando diversas ações sobre um mesmo assunto são julgadas de forma semelhante, uma Jurisprudência é criada e juízes começam a usá-la como base para julgar novas demandas similares.

Ou seja, a Jurisprudência serve de orientação aos julgadores sobre qual sentença proferir, e também é importante para que advogados compreendam qual a percepção que o Judiciário vem tendo sobre casos.

Qualquer dúvida consulte seu advogado!
Faça seus direitos serem respeitados.

[email protected]
(11) 5631-1074

15/10/2021

Finalizando mais uma semana de muita dedicação e sucesso aqui no Portes & Coelho.

E você, sextou!? 😉🙏🏻

06/10/2021

Recentemente, um consumidor procurou nosso time do Portes & Coelho Advogados, com um caso que estava lhe causando diversos transtornos e angústia: após estudar por 02 (dois) anos em uma universidade privada através de uma bolsa integral do programa PROUNI, a faculdade lhe informou que um erro havia sido cometido, que a bolsa havia sido concedida erroneamente e que ele não apenas não era bolsista como também teria que pagar pelo resto do curso, passando a cobrá-lo.

Face ao completo absurdo desta situação, entramos com uma ação pedindo sob tutela de urgência que os débitos das mensalidades em seu nome fossem cancelados e que a instituição não pudesse mais cobrar nenhuma mensalidade do autor até o final do curso. Além disso, pedimos também uma indenização de R$ 10.000,00 a título de Dano Moral.

Em apreciação aos nossos pedidos de tutela de urgência, o Juiz acatou a todos e fixou que: "se houve equívoco, seja ele de quem for, não poderia o autor, arbitrariamente, ser cobrado pelas mensalidades, considerando que desde o início do curso estaria sendo beneficiado pela bolsa do PROUNI. [...] Assim, verifica-se que os cobranças realizadas pela autora em razão do alegado erro seriam indevidas e contrárias aos ditames do Código de Defesa do Consumidor."

Dessa forma, garantimos que as cobranças fossem anuladas e que nosso cliente pudesse terminar seu curso sem sofrer a injustiça de dedicar-se ao seu futuro e ter seu direito interrompido por erros de terceiros.

Caso algo semelhante ocorra com você, nos procure que estaremos à disposição para auxiliá-lo! Nosso escritório está localizado na região de Santo Amaro, mas também podemos tratar seu caso de forma totalmente online através de e-mail ou WhatsApp.

Faça seus direitos serem respeitados. Procure seu advogado!

04/10/2021

Por aqui estamos em clima de alerta e cuidado.
Sabemos que hoje a informação sobre os riscos e a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de mama e de colo do útero são mais acessíveis.
Porém, sempre bom dar um toque! 😉
Se cuide!

🎀

29/09/2021

A busca pela Justiça é o que move o Time do Portes & Coelho advogados diariamente.

Conte sempre conosco! 👊🏻💪🏻

22/09/2021

As compras on-lines são o vício da atualidade, especialmente desde que a pandemia começou e nos obrigou a alterar nossa forma de consumir. Entretanto, apesar da praticidade que essa modalidade de compra traz, o perigo de cair em um golpe também se faz presente.

Sendo assim, o time de especialistas em Direito do Consumidor do Portes e Coelho Advogados preparou uma lista de 4 dicas essenciais para que você possa desfrutar de todos os benefícios que as compras on-line trazem, porém com segurança e proteção:

- É imprescindível verificar os dados da loja, tais como: CNPJ, endereço, telefone e principalmente selos de segurança. Através desses dados você consegue descobrir se a loja realmente existe, seja pelo Google ou até mesmo pelo site da Receita Federal.

- Pesquise a reputação da loja. Feedback de clientes em redes sociais da loja devem ser lidos e considerados, além de comentários em sites específicos para tal, como o Reclame Aqui.

- Desconfie de preços muito baixos.
Ao comprar um produto, faça uma pesquisa na internet antes e veja qual é a média de preço oferecida pelas lojas. Se o site em questão oferece um valor muito abaixo da média, é bom manter um olho aberto.

Por fim, ao realizar uma compra, sempre reúna todas as informações. Guarde o número do pedido, nota fiscal, comprovante de compra e comprovante de pagamento, números de protocolos, prazos de entrega e também contatos feitos pela e com a loja. Dessa forma, em caso de qualquer problema, você estará munido de provas para buscar auxílio jurídico.

Nosso escritório tem uma equipe preparada para lhe auxiliar e assistir nestes casos, por isso, guarde todas as provas necessárias para se resguardar e caso ocorra algo, nos procure.

Nosso escritório está localizado na região de Santo Amaro, venha nos fazer uma visita, ou nos mande sua dúvida por e-mail ou pelo WhatsApp, nosso atendimento pode ser feito totalmente on-line!

[email protected]
(11) 5631-1074

15/09/2021

Livia Moreira faz parte do time jurídico do Portes & Coelho Advogados.

Advogada inscrita na Ordem dos advogados do Brasil - SP 420.320, Graduada em Direito no Centro Universitário Barra Mans, é Pós-graduada em Processo do Trabalho na Universidade Anhanguera, e pós-graduada em Direito Contratual na Instituição Legale.

A Livia é nossa advogada cautelosa, apaixonada pelo que faz, e sempre com um gesto de bondade e sorriso largo.

Precisou de auxílio jurídico?
Estamos sempre aqui por você!

08/09/2021

No início deste ano, uma consumidora procurou nosso escritório Portes e Coelho Advogados, relatando que teve um problema extremamente desgastante: sua linha de telefone ficou desativada indevidamente durante dois meses por um “erro sistêmico” da operadora.

Tal erro tinha como agravante o fato de que esta linha era utilizada não apenas para uso pessoal, mas sim para fins de trabalho, uma vez que a cliente possui uma loja e o referido número sempre foi o único meio de contato entre ela e seus clientes e fornecedores.

Sem acesso à linha telefônica, a cliente experimentou então diversos transtornos materiais e psicológicos, e entramos com uma ação indenizatória requerendo condenação da empresa em R$ 20.000,00 à título de Dano Moral.

Felizmente, o Juiz acatou nosso pedido e condenou a ré ao pagamento integral do valor pedido de R$20.000,00, decidindo que “a interrupção do serviço telefônico causou dano moral indenizável, porque efetivamente tornou a autora inacessível a seus clientes e fornecedores, figurando situação, inclusive, de desaparecimento repentino, e furtivo, do mercado.”

É importante também frisar que a autora tinha diversas provas a seu favor, tais como cartões, sacolas personalizadas, painéis e site com o número telefônico, além de protocolos e print's de contatos feitos com a ré.

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