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Muitas empresas perdem contratos públicos por desconhecer as regras que as protegem dentro do processo licitatório.A Lei...
01/09/2026

Muitas empresas perdem contratos públicos por desconhecer as regras que as protegem dentro do processo licitatório.

A Lei 14.133 trouxe mecanismos que favorecem o fornecedor organizado: menos burocracia na participação, critérios de julgamento além do menor preço e o direito de contestar penalidades antes que sejam aplicadas.

Quem conhece essas regras compete com mais segurança 🤝

27/08/2026

Plataformas digitais como o TikTok Shop abriram novas formas de gerar renda, mas também trouxeram situações que o direito ainda está aprendendo a regular. Suspensões e banimentos acontecem de forma automática, sem explicação clara, e quem depende dessas plataformas para trabalhar nem sempre sabe que tem direitos nesse cenário.

Quando uma penalidade é aplicada de forma injusta e impede o exercício de uma atividade profissional, o caminho jurídico existe. E quanto mais cedo o caso for analisado, maiores as chances de reverter a situação e recuperar o que foi perdido.

Se você passou por isso ou conhece alguém que passou, vale procurar orientação jurídica para entender o que pode ser feito no seu caso específico.

24/08/2026

A linha entre homicídio doloso e culpa consciente é mais tênue do que parece, e é exatamente essa distinção que define a qualificação do crime e a pena aplicada.

No vídeo, o raciocínio técnico que um advogado criminalista utilizaria na defesa desse caso: quais elementos precisam ser provados pela acusação, o que o histórico do local representa juridicamente e como a distinção entre aceitar um resultado e acreditar que ele não vai acontecer muda completamente o enquadramento legal.

O papel do advogado criminalista não é julgar. É garantir que qualquer acusado tenha acesso a uma defesa técnica qualificada e que a pena aplicada seja justa, proporcional e baseada em provas.

19/08/2026

Profissionais com mais de um vínculo podem estar pagando INSS além do teto todo mês sem perceber. Cada empregador desconta de forma independente, e o excedente não gera nenhum benefício previdenciário.

A lei garante a restituição dos últimos cinco anos com correção pela Selic, inclusive sem precisar de processo judicial. Mas esse direito só é exercido por quem sabe que ele existe.

Uma assessoria jurídica identifica esse valor antes que o prazo expire e orienta o caminho correto para reaver o que é seu.

11/08/2026

Renda fixa não é sinônimo de segurança. Debêntures, CRIs e CRAs são frequentemente apresentados dessa forma, mas envolvem risco de crédito, liquidez restrita e prazos longos que muitos investidores só descobrem quando precisam resgatar.

A Resolução CVM 30 estabelece que a instituição tem o dever de verificar se o produto é adequado ao perfil do cliente. Prejuízo, por si só, não configura irregularidade. A questão é se você recebeu informação clara e se o produto era compatível com seus objetivos.

Se você se identificou com alguma situação dessa série, a análise começa pelos documentos que você tem.

07/08/2026

A pejotização mal estruturada é uma das principais fontes de passivo trabalhista oculto nas empresas. O contrato protege até o momento em que a realidade da relação fala mais alto.

A CCG analisa esse risco antes que ele chegue à Justiça.

Dúvidas sobre suas contratações PJ? Manda uma mensagem.

05/08/2026

A alteração indevida de perfil de investidor é considerada pela CVM uma das principais falhas do sistema de suitability no Brasil. E é também uma das mais difíceis de identificar sem orientação especializada.

Se você suspeita que seu perfil foi alterado sem sua real compreensão, o primeiro passo é solicitar o histórico cadastral diretamente à instituição. Esse documento é seu direito e o ponto de partida para qualquer análise.

Manda uma mensagem. A gente avalia a sua situação.

28/07/2026

O banco era obrigado a avaliar se o produto oferecido era adequado ao seu perfil. Você sabia disso?

Esse é o ponto de partida de uma série de três vídeos sobre seus direitos como investidor no mercado financeiro.

Segue o perfil para não perder os próximos.

Especialidades integradas para a proteção completa da sua empresa 🤝
23/07/2026

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20/07/2026

Enquanto você cuida do seu negócio, a gente cuida da parte jurídica.

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