05/12/2024
Por Bruna Lis (Advogada Associada)
A longevidade e a saúde financeira de uma empresa estão diretamente ligadas à
escolha do regime tributário mais adequado. Essa decisão impacta como a empresa
pagará impostos e pode até reduzir legalmente sua carga tributária. No Brasil,
os regimes são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação, constitucionalmente
previsto, voltado para micro e pequenas empresas, com o objetivo de torná-las
mais competitivas. O Lucro Presumido, por sua vez, caracteriza-se pela
presunção adotada pela Receita Federal de que uma determinada porcentagem do
faturamento corresponde ao lucro. Já o Lucro Real tem suas alíquotas calculadas
com base no lucro líquido efetivo da empresa, levando em consideração receitas
e despesas.
A opção acerca do regime de tributação deve ser feita pela empresa no início de
cada ano fiscal, sendo uma decisão crucial, pois define a forma como os
tributos serão recolhidos ao longo do ano.
Uma decisão acertada requer a análise detalhada do faturamento, da estrutura de
custos e das projeções financeiras, já que uma escolha inadequada pode resultar
em pagamento excessivo de tributos ou dificuldades no cumprimento das
obrigações fiscais.
