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AMBS & Associados, Sociedade de Advogados

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A Alcides Martins, Bandeira, Simões & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL agrega numa equipa de advogados com vasta experiência.

14/09/2026

1 minuto AMBS | Esta semana, com Susana Amaral Ramos

Regulamentação do Lobbying

10/09/2026

A Lei n.º 62/2026, de 10 de setembro adapta o regime português ao novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo.

04/09/2026

Código dos Contratos Públicos | Alteração

03/09/2026

Proibição de uso de telemóvel nas escolas alargada

02/09/2026

Prontos para o novo ano judicial!

27/08/2026

PSU - Prestação Social Única
Regulamentação

27/08/2026

Foi publicada a Portaria n.º 394/2026/1, de 27 de agosto, que estabelece as normas de execução da prestação social única.

26/08/2026

Código dos Valores Mobiliários | Alteração
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 171/2026, de 26 de agosto, que combina três movimentos: facilita o acesso ao mercado de capitais, reforça as regras de negociação e transparência e prepara a integração no ESAP.

25/08/2026

Regime TVDE | Alteração

Foi publicada a Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, que procede à primeira alteração substancial do regime TVDE, da Lei n.º 45/2018.

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