11/09/2026
⚠️ É oficial. A partir de hoje, 11 de setembro de 2026, a Nova Lei dos Estrangeiros está em vigor em Portugal. 🇵🇹
A Lei n.º 62/2026 foi publicada ontem no Diário da República e, conforme previsto no próprio diploma, entrou em vigor no dia seguinte à publicação.
O que muda na prática a partir de hoje:
🔴 Fim da regularização por cursos profissionalizantes dentro do território.
Não é mais possível entrar em Portugal como turista, matricular-se num curso profissional e pedir autorização de residência diretamente no país. Quem quiser estudar em Portugal precisa obter o Visto de Estudante ainda no Brasil, antes de embarcar.
🔴 Fim do deferimento tácito
Acabam os prazos automáticos que concediam residência por falta de resposta da AIMA. O silêncio administrativo deixa de valer como aprovação.
🟡 O que foi mantido
A nova lei preserva a possibilidade de autorização de residência para estrangeiros que tenham filhos menores com nacionalidade portuguesa, desde que exerçam efetivamente as responsabilidades parentais e assegurem o sustento e educação dos filhos.
Os vistos regulares continuam disponíveis: D4 para estudantes, D7 para renda passiva, D2 para empreendedores, Nômade Digital e outros. A diferença é que agora o processo precisa começar antes de embarcar para Portugal.
Se você ou alguém que conhece estava planejando usar o caminho dos cursos profissionalizantes, é urgente analisar as alternativas disponíveis. A Atlantic Bridge pode orientar sobre os próximos passos para o seu perfil. Envie-nos uma mensagem. 👇