29/08/2026
🚨 A NOVA LEI DOS ESTRANGEIROS AVANÇA — E O MOMENTO DE AGIR É AGORA.
No dia 28 de agosto, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre a nova Lei dos Estrangeiros, após o Presidente da República ter questionado algumas das suas normas.
O Tribunal decidiu pela não inconstitucionalidade das normas analisadas. Com isso, o diploma segue agora para as próximas etapas, incluindo a promulgação e a publicação.
⚠️ E por que isso é tão importante para quem está em Portugal?
Porque, uma vez que a nova lei entre em vigor, as regras atuais de regularização serão profundamente alteradas, e determinadas possibilidades que hoje ainda podem ser utilizadas deixarão de estar disponíveis nos mesmos termos.
Isso é especialmente relevante para quem está em Portugal sem visto de residência e ainda reúne condições para solicitar a regularização através das vias atualmente existentes, inclusive mediante recurso à via judicial quando juridicamente cabível.
👉 Não existe uma data segura para dizer: “até dia X ainda dá”.
A entrada em vigor poderá acontecer a qualquer momento após a conclusão das etapas necessárias.
Por isso, se você ainda tem possibilidade de avançar com a sua regularização pelas regras atuais, não espere a nova lei entrar em vigor.
⏳ O momento para analisar o seu caso e iniciar a regularização é AGORA.
Na Aquino Consultoria Imigratória, estamos acompanhando cada etapa desta mudança e, principalmente, atuando ao lado dos imigrantes para identificar quais possibilidades ainda existem e quais caminhos podem ser utilizados legalmente em cada caso.
🇵🇹 Se você ainda não regularizou a sua situação, não deixe para amanhã uma possibilidade que pode deixar de existir.
📲 Entre em contacto com a nossa equipa e peça uma análise do seu caso.
Aquino Consultoria Imigratória — informação, orientação e atuação ao lado de quem escolheu Portugal para construir a sua vida.
